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Proteção de Dados e Privacidade

Advogado de LGPD em Recife e São Paulo

Adequação à LGPD, encarregado de dados, políticas de privacidade, governança e incidentes de segurança.

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Serviços

O que a EFN faz nesta área

Adequação à LGPD

Mapeamento dos dados, bases legais, contratos e medidas de segurança para a empresa cumprir a lei.

Encarregado de dados (DPO) terceirizado

O escritório atua como canal entre a empresa, os titulares e a ANPD.

Política de privacidade e termos de uso

Documentos que refletem como a empresa realmente trata os dados, sem modelo pronto.

Banner de cookies e adequação do site

Ajuste do site e da loja virtual ao consentimento e à transparência exigidos pela LGPD.

Resposta a vazamento de dados

Avaliação do incidente e comunicação à ANPD e aos titulares no prazo da regulamentação.

Relatório de impacto (RIPD)

Elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais quando o tratamento exige.

Defesa perante a ANPD

Atuação em fiscalização, denúncia ou processo sancionador da Agência Nacional de Proteção de Dados.

Pedidos de titulares

Fluxo para responder pedidos de acesso, correção e eliminação de dados dos titulares.

Sua empresa trata dados pessoais e quer se adequar à LGPD? Vamos conversar.

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Dúvidas

Perguntas frequentes

É a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que define como empresas e pessoas tratam dados pessoais. Todo tratamento precisa de uma base legal (art. 7º) e deve seguir princípios como finalidade, necessidade e segurança (art. 6º).
Adequação é o processo de colocar a empresa em conformidade com a lei. Começa pelo mapeamento dos dados, segue com a escolha da base legal de cada uso, a política de privacidade, os contratos e as medidas de segurança (art. 46 da Lei
O encarregado, ou DPO, é o canal entre a empresa, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII). A regra é indicar e divulgar o contato (art. 41). A ANPD pode prever dispensa
A
Vazamento é um incidente de segurança que expõe dados pessoais. Havendo risco ou dano relevante, a empresa comunica a ANPD e os titulares em três dias úteis, conforme regra da ANPD (art. 48 da LGPD). A comunicação descreve dados, riscos e medidas.
Vale. A LGPD se aplica a qualquer meio e só deixa de fora o uso pessoal, sem fim econômico (arts. 3º e 4º, I). Contatos, conversas e listas de clientes no WhatsApp são dados pessoais e exigem
Não. A política informa como a empresa trata os dados, mas a adequação inclui processos internos, contratos, segurança e resposta a incidentes. Modelo pronto sem esse trabalho não reflete a realidade da empresa.
Uma conversa para entender a empresa e os dados que ela trata, com sigilo profissional. Depois, enviamos uma proposta por escrito, antes de qualquer contratação.
Quem cuida

Quem conduz o seu caso

Quem conduz o seu caso é o Doutor Ernesto Ferreira, advogado especialista em proteção de dados.

Ele é pós-graduado em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e em Direito Digital, com mais de 12 anos de advocacia.

OAB/SP 353.291 · OAB/PE 53.806

Página revisada em 31/10/2026 por Ernesto Ferreira da Silva Neto.

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