Com a conta suspensa no marketplace, leia a notificação para saber o motivo exato e recorra pelo canal oficial, dentro do prazo, com documentos que respondam a esse motivo. Mercado Livre, Shopee, Amazon e TikTok Shop têm caminhos e prazos diferentes. Abrir outra conta durante a suspensão pode piorar a situação, porque o vínculo com conta suspensa é um dos motivos de bloqueio citados pelo Mercado Livre.
Por que o marketplace suspende a conta de um seller?
Os termos do Mercado Livre permitem avisar, suspender, restringir ou desativar a conta quando há violação da lei ou dos termos. A ajuda do Mercado Livre lista como motivos comuns a denúncia de propriedade intelectual, a nota fiscal não enviada no prazo e o vínculo com outra conta suspensa. A Shopee cita envio de pacote vazio, propaganda enganosa e fraude. Na Amazon, a nota baixa na Avaliação do estado da conta também pode levar à desativação.
Com a conta suspensa no marketplace, a plataforma informa o motivo?
O contrato da Amazon diz que ela informa por e-mail ou no Seller Central a razão e as opções de recurso. A exceção é quando isso atrapalharia a investigação de fraude. Os termos do TikTok Shop preveem aviso das medidas temporárias e espaço para o seller se explicar. O Marco Civil da Internet garante ao usuário clareza sobre as políticas de uso das aplicações (art. 7º, XI).
E se a suspensão foi decidida por um sistema automático?
A LGPD dá ao titular dos dados o direito de pedir revisão de decisões tomadas só por tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20). Ele também pode pedir informações sobre os critérios usados, respeitado o segredo comercial. Titular, pela lei, é a pessoa natural (art. 5º, V). Por isso, esse pedido cabe quando a decisão usa dados pessoais de alguém, como o dono de uma conta cadastrada em CPF. Na conta de empresa, esse fundamento é mais limitado.
Como recorrer de uma suspensão no Mercado Livre?
O Mercado Livre indica um link na página de ajuda sobre conta bloqueada ou suspensa para ver a situação e o que dá para regularizar. O passo depende do motivo. Na denúncia de propriedade intelectual, o seller fala com o titular da marca, cujo contato vem na notificação. Na falta de documento, envia a nota fiscal com razão social e CNPJ ou CPF iguais aos da conta. No vínculo, resolve antes a conta de origem.
Como recorrer de uma penalidade ou suspensão na Shopee?
Na Central do Vendedor, vá em Desempenho da Conta, Resumo dos Pontos de Penalidade, Ver violação e Entrar com recurso. Preencha o motivo, a descrição e anexe os documentos. O prazo é de 14 dias depois da notificação, e cabe um recurso por infração. As restrições continuam durante a análise, e o acompanhamento é feito só pela Central do Vendedor.
Como recorrer de uma desativação na Amazon?
No Seller Central, abra Estado da conta e clique em Reativar sua conta. A Amazon pode pedir um questionário, o reconhecimento de uma infração ou documentos. Depois do envio, acompanhe o e-mail. A página de ajuda fala em resposta em até dois dias. Se a Amazon pedir mais informações, o envio é feito em Exibir recurso, na mesma página.
Como recorrer de uma violação no TikTok Shop?
O recurso é aberto na Central do Vendedor, pela página Avaliação do Estado da Conta. São até dois recursos por violação. O primeiro vai em até 30 dias depois da notificação. Se for rejeitado, o segundo vai em até 15 dias. Em algumas violações, o seller tem de 12 a 72 horas para recorrer ou corrigir antes de a medida ser aplicada.
O que acontece com o dinheiro e o estoque durante a suspensão?
No Mercado Livre, a suspensão permanente cancela os anúncios, mantém as entregas a caminho e exige retirar os produtos do Full. O contrato da Amazon permite reter pagamentos enquanto ela entender que há risco. No TikTok Shop, se a análise não encontrar fraude, os fundos ficam retidos por 90 dias corridos e depois são liberados. Desde o primeiro dia de conta suspensa no marketplace, guarde notificações, protocolos e extratos.
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Atualizado em 20/11/2026
EFN Advocacia | Ferreira Neto & Souza Sociedade de Advogados, OAB/PE nº 003901
Fontes
- Mercado Livre, Termos e condições gerais de uso: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/Termos-e-condicoes-gerais-de-uso_1409
- Mercado Livre, Conta bloqueada ou suspensa: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/conta-bloqueada-suspensa-que-fazer_33045
- Mercado Livre, O que posso fazer com a conta suspensa: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/25193
- Shopee, Sistema de Pontos de Penalidade do Vendedor: https://seller.shopee.com.br/edu/article/7955/Sistema-de-Pontos-de-Penalidade-do-vendedor
- Shopee, Principais dúvidas sobre Pontos de Penalidade: https://seller.shopee.com.br/edu/article/16316/principais-duvidas-pontos-de-penalidade
- Amazon, Recorrer de uma desativação de conta: https://sellercentral.amazon.com.br/help/hub/reference/external/G200370560
- Amazon, Política da Avaliação do estado da conta: https://sellercentral.amazon.com.br/help/hub/reference/external/G200205250
- Amazon, Contrato de Serviço de Soluções de Negócios: https://sellercentral.amazon.com.br/help/hub/reference/external/G1791
- TikTok Shop, Política de Fiscalização do Vendedor: https://seller-br.tiktok.com/university/essay?knowledge_id=1444948508641040
- TikTok Shop, Termos de Serviço do Vendedor: https://seller-br.tiktok.com/university/essay?knowledge_id=3268441302615809&lang=pt-BR
- Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
- LGPD, Lei 13.709/2018: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm


